Proibição de descarte irregular de lixo em vias públicas volta a análise do Senado

Matéria desenvolvida durante o estágio na Agência Senado, sob a supervisão da jornalista Sheyla Assunção, para o portal Senado Noticias, assinada e revisada pela redação. Disponível AQUI.

TEXTO NA INTEGRA:

Proibição de descarte irregular de lixo em vias públicas volta a análise do Senado

Os senadores voltarão a analisar projeto que proíbe o acúmulo e o descarte irregular de lixo em vias públicas (originalmente PLS 523/2013). Os deputados aprovaram, com mudanças, a proposta do ex-senador Pedro Taques e agora o texto contempla também o acúmulo de lixo no interior de imóveis urbanos ou rurais.

O projeto autoriza os municípios e o Distrito Federal a instituírem multa para quem desrespeitar a proibição. As multas serão revertidas em serviços locais de limpeza, coleta e separação do lixo. O descarte de lixo será regulamentado conforme o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A versão original do Senado tratava apenas da multa para o descarte irregular de lixo em vias públicas, como ruas e avenidas. Com a nova redação da Câmara, passará a ser punido também quem acumular lixo em depósitos ou no interior de imóveis.

Ainda será definida por quais comissões o projeto de Lei (PL) 3408/2015 (número da Câmara) será analisado no Senado.